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TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM MÓVEL Nº. 002/2026.Prefeitura Municipal de Matupá19/05/26
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DECRETO N. 073/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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PORTARIA Nº 20.753/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã19/05/26
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Decreto nº 2.412/2026Prefeitura Municipal de Juara19/05/26
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PORTARIA 139/2026Prefeitura Municipal de Alto Paraguai19/05/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Lei n. 14.133/21, Art. 71 inc. IV)Prefeitura Municipal de Rondolândia19/05/26
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EDITAL DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Rondolândia19/05/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026Prefeitura Municipal de Castanheira19/05/26
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AVISO DE DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026Câmara Municipal de Nova Guarita19/05/26
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AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2.026.Prefeitura Municipal de Nova Xavantina19/05/26