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DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barão de Melgaço/MT, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço01/06/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2026Prefeitura Municipal de Araputanga01/06/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Guarita01/06/26
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LEI Nº 1.656, DE 29 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro01/06/26
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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026Câmara Municipal de Salto do Céu01/06/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026Câmara Municipal de Salto do Céu01/06/26
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TERCEIRA NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 50/2025 ARP 09/2026.Prefeitura Municipal de Alto Taquari01/06/26
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 07 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 32/2023.Prefeitura Municipal de Paranatinga01/06/26
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TERMO DE CANCELAMENTO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Colíder01/06/26
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PORTARIA Nº. 183/2026.Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste01/06/26