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LEI MUNICIPAL Nº. 1.652, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá25/08/26
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.651, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá25/08/26
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PORTARIA Nº 247/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço25/08/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 57/2025Prefeitura Municipal de Paranatinga25/08/26
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AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena25/08/26
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RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Prefeitura Municipal de Apiacás25/08/26
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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 194/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/08/26
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PORTARIA IMPREVPrefeitura Municipal de Vila Rica25/08/26
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PORTARIA N° 326/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás25/08/26
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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 193/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/08/26