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DECRETO Nº 073/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CMDCA-VRPrefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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AVISO DE REVOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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PORTARIA Nº 328/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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PORTARIA Nº 327/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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OUTORGA DE DIREITO DE USO PARA ÁGUAS SUBTERRANEAPrefeitura Municipal de Vila Rica10/07/26
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DECRETO Nº 074/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica09/07/26
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LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica09/07/26
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LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica09/07/26
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LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica09/07/26