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LEI Nº. 834, DE 15 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO A SER EXTINTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa19/05/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa19/05/25
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AVISO DE LICITAÇÃO SRP Nº 005-2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/05/25
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS DO 1º QUAD DE 2025 E APRESENTAÇÃO E COLETA DE INFORMAÇÕES REF. PPA 2026-2029Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/05/25
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RESULTADO DE DISPENSA: 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 041/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/05/25
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 2º BIMESTRE DE 2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/05/25
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DECRETO N° 496, DE 07 DE MAIO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕESPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/05/25
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LEI Nº 833 DE 07 DE MAIO DE 2025.DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/05/25
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LEI Nº 832 DE 07 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MAGMA LTDAPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/05/25
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LEI Nº 831, DE,05 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, §2º DA LEI 827/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/05/25