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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º QUAD 2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa19/02/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa16/02/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa11/02/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/02/26
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PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI/2026 PORTARIA N.°155 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI a ser executado no âmbito do Sistema de Controle InternoPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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LEI Nº 867 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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LEI Nº 866, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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LEI Nº 865, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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LEI Nº 864 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI O PROGRAMA AUXILIO REFORMA Á MORADIA DESTINADO A FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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LEI Nº. 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA NADIA SANTOS LINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA MATRIZ, E DÁPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26