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LEI N. º 875 DE 13 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº783/2024 DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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LEI N. º 874 DE 13 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI 728/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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LEI N. º 873 DE 13 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA ALINEA “C” DO ARTIGO 3º DA LEI 449/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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DECRETO Nº. 538, DE 03 DE JUNHO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, PARA O BIÊNIO 2026/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/06/26
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PORTARIA N° 045/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS DOS DISTRITOS MUNICIPAIS E DAS ÁREAS URBANPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/06/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/06/26
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EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO – ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/06/26
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Título: ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA N° 040/2026 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, NAS VIAS RUA 01, RUA 02 E AVENIDA A, NO MUNICIPIO DPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/06/26
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ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA CIPA-MTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/06/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026 - SRPPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/06/26