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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2026 ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, OBJETIVANDO O APOIO TÉCNICO-JURÍDICO PARA EMISSÃO DE PARECEPrefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 131/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 130/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 128/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 127/2026/SECAD, 11 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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LEI Nº 1.631, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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DECRETO Nº 021, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMMAPrefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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PORTARIA DE RETIFICAÇÃO PREVIMUNI N.º 011/2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26