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CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social- Resolução 002/CMAS/2025Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro06/03/25
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RESOLUÇÃO N° 001/2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 140/2025/SECAD DE 28 FEVEREIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 075/2024Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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EXTRATOS DE ADITIVOSPrefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 065/2024Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 138/2025/SECAD, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro03/03/25
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LEI Nº 1.567, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro28/02/25
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LEI Nº 1.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro28/02/25
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LEI Nº 1.565, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro28/02/25