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DECRETO Nº 42, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 26, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DETERMINADAS ÁREAS DO MUNICÍPIO.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia05/09/17
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DECRETO Nº 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia05/09/17
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DECRETO Nº 44, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU-2017 PREVISTOS NO DECRETO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2017.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia05/09/17
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - REGULA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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DECRETO Nº 43, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA GERONIMA NUNES DA SILVEIRAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia04/09/17
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia29/08/17