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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - PROÍBE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA EM DIAS ESPECÍFICOS.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 868, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833/2017, QUE VERSA SOBRE A LOA 2018
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 880, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 601/2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À MARINHA DO BRASIL.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  5. CISA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07 - DIVULGA A RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  6. EXTRATO CONTRATO Nº 030/2019
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  7. AVISO DE ADESÃO Nº 002/2019
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  8. ​AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2019
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/05/19
  9. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 879, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À "PRAÇA ESPORTIVA", PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    13/05/19
  10. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 881, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO NO BAIRRO JARDIM PINDORAMA COMO "CRISTO REDENTOR "
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    13/05/19