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LEI ORDINÁRIA Nº 1.062/2025, DE 15/07/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE COLETIVO PARA EVENTO RELIGIOSO – ROMARIA DO SENHOR DO BONFIMPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.061/2025, DE 15/07/2025 - ACRESCENTA AÇÕES NO PPA-2025, LDO-2025 E LOA-2025 - SECRETARIA TURISMO - TEMP PRAIA - CONVÊNIOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.068/2025, DE 29/07/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AVIÕES NO AEROPORTO MUNICIPALPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.067/2025, DE 29/07/2025 - INSTITUIÇÃO E ORGANIZ DO DISTRITO DE GESTÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL URBANA, PARA PROMOÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE PÚBLICA, DO MEIO AMBIENTE E DO SANEAMENTO BÁSICOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.066/2025, DE 29/07/2025 - PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NAC DE TELE (ANATEL)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.064/2025, DE 29/07/2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHERPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.063/2025, DE 29/07/2025 - CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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EDITAL 006-2025 PUBLICAÇÃO RGF 2 QUADRIMESTRE DE 2025Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia07/10/25
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APAE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) - ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COM 0 CONSELHO ADMISTRATIVO - Publicação com efeitos a partir de 01/10/2025Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia06/10/25