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PORTARIA Nº 59/2020 EXONERA SECRETARIA EXECUTIVAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira31/03/20
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PORTARIA N° 58/2020 EXONERA AUXILIAR TÉCNICOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira31/03/20
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DECRETO N°. 1879/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira30/03/20
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LEI Nº. 844/2020 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E CONTROLE DA FROTA DESTES, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MTPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira30/03/20
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LEI Nº 843/2020 INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira30/03/20
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LEI Nº. 842/2020 PERMITE A COLETA DOMICILIAR DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACAMADOSPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira30/03/20
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DECRETO N°. 1878/2020 CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/03/20
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Informativo da Secretaria Municipal de Educação processo de inscrição do Curso de Técnico em Desenvolvimento Infantil conforme Edital nº 037/2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/03/20
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DECRETO Nº 1.877/2020 Altera o Decreto n. 1.876/2020, de 21 de março de 2020.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/03/20
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DECRETO Nº 1.876/2020 Altera o Decreto n. 1.875/2020, de 17 de março de 2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/03/20