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INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO Nº. 02/2023 ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/03/24
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PORTARIA N° 71/2024 NOMEIA COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/03/24
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PORTARIA N° 72/2024 NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/03/24
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TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º. 20/2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/03/24
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24
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DECRETO Nº 2374/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24
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LEI N°1062/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24
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LEI N°1061/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24
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LEI Nº1060-2024, O QUAL “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 51/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira19/03/24