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ANEXO DA LEI 1190-2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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ANEXO DA LEI 1189-2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº. 001/2025 (art.: 137, VIII da Lei 14.133/2021).Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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LEI N. 1190/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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LEI N. 1189/2026. DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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LEI N. 1188/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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LEI N. 1187/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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LEI N. 1186/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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PORTARIA RH FEVEREIRO 107/2026 DISPÕE SOBRE conceder retorno da licença para tratar de assuntos prticulares da servidora leia ferreira bentoPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO VIII da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira04/03/26