1. DECRETO MUNICIPAL Nº. 109/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    31/10/17
  2. ​ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N. 084/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    31/10/17
  3. Chamada Pública nº 001/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/17
  4. ​EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/10/17
  5. ​LEI MUNICIPAL DE Nº 593/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/10/17
  6. DECRETO MUNICIPAL N° 105/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    26/10/17
  7. ​PORTARIA Nº 424/2017 (DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO SENHOR NEUCIMAR BENTO DA SILVA MIRANDA APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2017)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    26/10/17
  8. PORTARIA Nº 423/2017 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SANDRA MARA MARQUES DE LIMA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/10/17
  9. PORTARIA MUNICIPAL Nº 422/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/17
  10. ​DECRETO MUNICIPAL N.º 099/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/10/17