1. PORTARIA Nº 048/2019 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SENHORA LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  2. PORTARIA Nº 047/2019 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SETOR ADMINISTRATIVO A SENHORA LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  3. PORTARIA Nº 046/2019 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO SENHOR LOURIVAL MAGALHÃES COSTA)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  4. PORTARIA Nº 045/2019 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO O SENHOR LOURIVAL MAGALHÃES COSTA)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  5. ​LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2.019 Alteração §2º do art. 56 da Lei Complementar nº 024/2009
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  6. LEI COMPLEMENTAR N° 086/2019 Reajuste de Cargos de Professor
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  7. ​LEI MUNICIPAL Nº 0631/2019 Crédito Adicional Suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  8. LEI MUNICIPAL Nº 0630/2019 Crédito Adicional suplementar
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  9. ​LEI MUNICIPAL Nº 0629/2019 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 621(LOA)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19
  10. ​LEI MUNICIPAL Nº 0628/2019 Crédito Adicional Especial
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/02/19