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EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/11/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/11/19
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela07/11/19
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LEI MUNICIPAL Nº 0649/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/11/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / Pregão Presencial nº 010/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / Pregão Presencial nº 009/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/19
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PORTARIA Nº 174/2019 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O SENHOR JORGE ALVES FERNANDES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/19
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PORTARIA Nº 173/2019 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS O SENHOR EDSON ANTUNES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/19
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DECRETO EXECUTIVO N.º 142/2019 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/19
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PORTARIA N.º 021/2019. “Dispõe sobre a convocação para a realização de reavaliação médica anual dos aposentados por invalidez do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores doPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/11/19