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Decreto Nº 105/2020 - Abre Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/20
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Decreto Nº 103/2020 - Abre Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/20
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Decreto Nº 101/2020 - Abre Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/11/20
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DECRETO Nº 127 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.020- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 100 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/10/20
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 126/2020 -Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/20
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PORTARIA Nº 001/2020 - Que dispõe sobre criação da Comissão de Estudos e Reestruturação da Normativa de Contagem de Pontos 2020.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/20
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I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 017/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA NCB Construções LTDA-MEPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/20
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ERRATA AO DECRETO Nº 121/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/10/20
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DECRETO MUNICIPAL N° 121/2020 - UE AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/10/20
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PORTARIA Nº 175/2020 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/10/20