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PORTARIA Nº 081/2022 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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PORTARIA Nº 080/2022 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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PORTARIA Nº 078/2022 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 12 de Abril de 2022. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que mencPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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LICENÇA AMBIENTALPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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PORTARIA Nº 077/2022 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR LOURIVAL MAGALHÃES COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/22
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ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/22
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ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/22
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 031/ 2022. SÚMULA: “REGULAMENTA O § 1º DO ARTIGO 74º DA LEI MUNICIPAL 001/2006, REFERENTE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E IPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/22
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Inexigibilidade nº 006/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/04/22