1. PORTARIA Nº 112/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE O SENHOR EDUARDO BATISTA DOS SANTOS).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/08/23
  2. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA Nº 005/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/08/23
  3. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0101/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/08/23
  4. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0100/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/08/23
  5. ​1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 015/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  6. ​RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  7. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  8. ​RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  9. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  10. ​RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23