1. ​AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 022/2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/12/23
  2. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/12/23
  3. Decreto 095/2023 Exercício Financeiro
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/12/23
  4. PORTARIA Nº 177/2023 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/12/23
  5. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/12/23
  6. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/12/23
  7. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/12/23
  8. LEI MUNICIPAL Nº 771/2023 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal da Cultura, e das Outras Providencias”
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/12/23
  9. DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2023 “QUE ESTABELECE SOBRE OS DIAS DE RECESSO DO FINAL DE ANO”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/12/23
  10. DECRETO MUNICIPAL Nº 093/2023 “QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA MT”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/12/23