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DECRETO Nº 016/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/02/24
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DECRETO Nº 015/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/02/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024. FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2024, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/24
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ERRATA DA PORTARIA 019/2024. EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/24
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Decreto de Suplementação e Redução por Superavit - 041/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24
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Decreto de Suplementação e Redução 039/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24
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PORTARIA Nº 019/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE REGULAÇÃO SRª GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24
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PORTARIA Nº 018/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA DE TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE O SENHOR CLEITON DE AZEVEDO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24
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PORTARIA Nº 017/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR O SENHOR GENIVALDO GOMES DA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º011/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/24