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PORTARIA Nº 030/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/03/26
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PORTARIA Nº 029/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/03/26
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PORTARIA Nº 028/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 033/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 014/2026 SRº IVAN COSTA CAMPOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 LINA MARIA DA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/03/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº00002, 02 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/03/26
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PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N°013/2026 Rª MARIA TEREZA DA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 024/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N°012/2026 JOSE CARLOS MARINPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26