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PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 020/2026 SRº VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/26
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RREO 5º BIMESTRE 2025 - ANEXOS 1, 2, 3, 8, 12 e 14.Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/26
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EDITAL 005/2026 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) ANO 2027Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº165/2026 Institui verba de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina sua natureza jurídica, estabelece critérios de pagamento e dá outras providênciasPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 807/2026 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras ProvidênciasPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 001/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/26
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PORTARIA Nº 051/2026 (QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SERVIDORA MARIA MADALENA DA SILVA CONCEIÇÃO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/26
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PORTARIA Nº 050/2026 (QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SERVIDORA MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/26