1. LEI MUNICIPAL Nº 597/2.017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/11/17
  2. ​LEI MUNICIPAL Nº 596/2.017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/11/17
  3. LEI MUNICIPAL Nº 595/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/11/17
  4. LEI MUNICIPAL N.º 594/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/11/17
  5. ​AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/11/17
  6. ​PORTARIA Nº 441/2017 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA A SENHORA SUELY CAMPOS ALVES).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/11/17
  7. PORTARIA Nº 438/2017 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHORA NILZETE FERREIRA DO ROSARIO).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/11/17
  8. ​PORTARIA Nº 437/2017 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHORA PETROLINA DIAS DE CARVALHO SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/11/17
  9. PORTARIA Nº 436/2017 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHORA DIULINA NUNES DA SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/11/17
  10. ​PORTARIA Nº 435/2017 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHORA REGIANE ALBERTINA DA COSTA SANTOS).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/11/17