1. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/19
  2. EDITAL COMPLEMENTAR Nº 0011/CMDCA/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/19
  3. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO n.° 025/2019 - QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/08/19
  4. PORTARIA Nº 146/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/08/19
  5. DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – Decreta Estado de Emergência para atender as necessidades da Comunidade Vão Grande.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/08/19
  6. ​ERRATA PORTARIA Nº 0121/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/08/19
  7. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0143/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/08/19
  8. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2019 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/08/19
  9. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/07/19
  10. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 82/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    26/07/19