1. ​Decreto Nº 072/2019 - CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/09/19
  2. ​Decreto Nº 071/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/09/19
  3. ​Decreto Nº 064/2019 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/09/19
  4. ​RESOLUÇÃO Nº 007/CMAS/2019 - Cria a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/09/19
  5. ​RESOLUÇÃO Nº 008/CMAS/2019 - Aprovação do Planejamento de Ação Municipal do Programa ACESSUAS Trabalho.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/09/19
  6. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Pregão Presencial nº 007/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/09/19
  7. ​I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/09/19
  8. ​I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/09/19
  9. ​I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/09/19
  10. ​I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/09/19