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4º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 017/2017Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/10/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO / Pregão Presencial nº 011/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/10/20
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DECRETO MUNICIPAL N° 121/2020 - QUE AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/10/20
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PORTARIA Nº 174/2020 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA A SRA. ANDREIA FARIAS LOPES PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/10/20
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA ON LINE Nº 005/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/10/20
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DECRETO Nº 120/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/10/20
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PORTARIA N.º 013/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora, Sra. Maria de Fátima Caldeira”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/10/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 164/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/10/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 165/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/10/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/10/20