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DECRETO MUNICIPAL N° 123/2021 QUE ATUALIZA VALORES FIXADOS EM TABELA DE DIARIAS ATRAVES DO DECRETO MUNICIPAL N°. 039/2016 (QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/12/21
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DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 0109/2021 - RetificadoPrefeitura Municipal de Porto Estrela09/12/21
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1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 020/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/12/21
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PORTARIA Nº 152/2021 (QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 147/2021).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/12/21
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PORTARIA Nº 151/2021 (QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 148/2021).Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21
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LEI MUNICIPAL Nº 713/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$64.918,90 (Sessenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos) porPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21
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3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21
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LEI MUNICIPAL Nº 714/2021. “Dispõe sobre a criação de Programa da Rede de Ensino Municipal da Educação do Município de Porto Estrela, para a Aquisição de Computador Portátil novo, e dá outras provPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21
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LEI MUNICIPAL Nº 712/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$175.860,10 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavoPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21
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LEI MUNICIPAL Nº 711/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.855.827,73 ( Um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte ePrefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/21