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PORTARIA N.º 001/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Srª. LURDEVINA DE PAIVA.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0191/2022 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ADJANE MINOTTI DE ARAUJO PAPA PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 049/2022, 050/2022, 051/2022 E 051/2022).Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/12/22
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0190/2022 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª MARIA TEREZA DA SILVA PAPA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 056/2022).Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/12/22
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 189/2022 -(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº EDSON ANTUNES PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 057/2022)Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/12/22
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5º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 006/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/12/22
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TERMO DE CONVALIDAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/12/22
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Decreto de Suplementação e Redução 0106/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/22
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Decreto de Suplementação e Redução 0105/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/22
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Decreto de Suplementação e Redução 0104/2022 Detalhamento DespesaPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/22
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Decreto de Suplementação 0103/2022 Por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/22