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PORTARIA Nº 063/2023 “DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHORA RANULFA PAULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Carta Convite nº 001/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/23
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 008/2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/03/23
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PORTARIA Nº 062/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO A Sr.ª BEATRIZ DA COSTA PAPA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/23
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PORTARIA Nº 061/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O SENHOR CLEITON DE AZEVEDO.)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 60/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/03/23
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PORTARIA N.º 003/2023 “Dispõe sobre a concessão do Benefício Pensão por Morte em favor da Srª. Lucimar Alves Pereira, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Jose Candido Ferreira.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/03/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 059/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/03/23
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LEI MUNICIPAL Nº 755/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/03/23