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EDITAL Nº 001/2023/SEMEPE Dispõe sobre o Processo de Seleção de Candidatos ao cargo de Diretor Escolar no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Porto Estrela para o Biênio de 2024/2025.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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PORTARIA Nº 002/2023/SEMEPE/PORTO ESTRELA-MT. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O BIÊNIO 2024/2025; DISPÕEPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 130/2023 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMEPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°129/2023 Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Porto Estrela, e da Outras pPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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LEI MUNICIPAL Nº 768/2023 AUTORIZA PODE EXECUTIVO A CRIAR AÇÕES NA LEI Nº 0703/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, PARA O QUADRIÊNIO 2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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LEI MUNICIPAL N.º 767 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 “Altera a redação da Lei Municipal n.º 275 de 09 de agosto de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto EstrelPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/09/23
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Chamada Pública nº 001/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/09/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0134/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/09/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0133/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/09/23
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PORTARIA Nº 0132/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/09/23