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Edital de Convocação 003/2026 para Audiência Pública das Metas Fiscais - RREO e RGF do 3º Quadrimestre 2025.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/02/26
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BALANÇO ANUAL CONSOLIDADO - CONTAS DE GOVERNO ANO 2025 MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA / MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/02/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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LEI COMPLEMENTAR N°160/2026. “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA-MT”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 017/2026 - FISCAL DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 018/2026 - FISCAL DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026 - PEDRO BATISTA CORREIA LTDA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICASPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/02/26