1. PORTARIA Nº.036/2026 (DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES)
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    20/03/26
  2. EDITAL PREVI-PORTO– PORTO ESTRELA N.º 001-2026
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    20/03/26
  3. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026 [PREVI-PORTO]
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    19/03/26
  4. RESOLUÇÃO Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2026 O Conselho Previdenciário do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n
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    19/03/26
  5. Decreto - 87 Suplementacao (RETIFICACAO)
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    19/03/26
  6. Decreto - 82 Suplementacao (RETIFICACAO)
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    19/03/26
  7. Decreto - 81 Suplementacao (RETIFICACAO)
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    19/03/26
  8. Decreto - 79 Excesso de Arecadacao e Suplementacao (RETIFICACAO)
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    19/03/26
  9. Decreto - 78 Excesso de Arrecadacao (RETIFICACAO)
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    19/03/26
  10. Decreto 103/2025 suplementacao
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    17/03/26