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EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026 CONCORRENCIA Nº 002/2026 -URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 002/2026- URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-MEPrefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26
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3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/05/26
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DECRETO Nº 043/2026 Regulamenta a Lei Complementar nº 165/2026, que institui verba de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Estrela-MT, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/05/26
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5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/05/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/05/26
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REGULAMENTO 10º FESTPORTO FESTIVAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA O presente Regulamento Oficial disciplina a organização e execução do Festival de Pesca de Porto Estrela – FESTPORTO, promoviPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/05/26
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PORTARIA Nº 060/2026 (NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 10º FESTIVAL DE PESCA - FESTPORTO DE 04 A 07 DE JUNHO DE 2026).Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/04/26