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DECRETO N.º 053/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião05/12/16
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PORTARIAS 060 E 061/2016 PENSÃO-PREVIPORTOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião01/12/16
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PORTARIA N.º 203/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião01/12/16
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LEI Nº 738/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião29/11/16
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LEI Nº 737/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião29/11/16
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PUB. DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2016 - PREVIPORTOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião28/11/16
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PORTARIA N.º 059/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. EVANILDE DOS SANTOS PEREIRA”Prefeitura Municipal de Porto Esperidião18/11/16
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO EMERGENCIAL CELEBRADO PELO PREVI-PORTO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO MT QUE TEM COMO OBJETO LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PUBLICA E SERVIÇOS CORRELATOSPrefeitura Municipal de Porto Esperidião17/11/16
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LEI Nº. 736/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião17/11/16
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LEI Nº 735/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016Prefeitura Municipal de Porto Esperidião17/11/16