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PORTARIA Nº 613/2026 Exonera a pedido Marcos Ventura de OliveiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/26
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DECRETO Nº 101/2026 Transfere a data do feriado municipal em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Porto dos GaúchosPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/26
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PORTARIA Nº. 609/2026 “Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 133/2026,Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/26
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PORTARIA Nº 608/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 132/2026, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providênciaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/11/26
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PORTARIA Nº. 612/2026 Concede Férias a servidora Maria Jose de Lima MonteiroPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/26
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PORTARIA N°. 611/2026 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Andréia Patricia Rezer da SilvaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/26
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PORTARIA Nº610/2026 Concede Férias ao servidor Sergio Ramires do NascimentoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/26
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DECRETO Nº 099/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/10/26
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LEI Nº 1.341/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/10/26
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DECRETO Nº 093/2026 Abre Crédito suplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/10/26