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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 047/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 164/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 223/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 155/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 266/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 206/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 186/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 070/2021Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/25
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DECRETO Nº 100/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/10/25
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DECRETO Nº 099/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/10/25