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PORTARIA Nº 068/2023 NOMEAR OPERADOR MASTER DO CADASTRO UNICO,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
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INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
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Portaria n º66/2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARIPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.02/2023 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/03/23
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EDITAL Nº 006/2023. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS : 1045, 1046 E LEI COMPLEMENTAR 1045/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/03/23
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LEI COMPLEMENTAR N° 024/2023 XA O DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/03/23
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LEI Nº 1046/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/03/23
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Lei n° 1045/2023 ALTERA A LEI N° 937/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICIPIO -REFIS- PAN 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/03/23