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PUBLICAÇÃO DA ATA RP Nº 17 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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LEI Nº 1074/2023 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (PAV. ASFALTICA RODOV”Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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LEI Nº 1073/2023 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINANCIAR AÇÕES DE APOIO AO AUDIOVISUAL E DEMAS SETORES DE CULTURA, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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LEI Nº 1072/2023 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR(SEC. SAÚDE)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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EDITAL Nº 022/2023. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1069,1070 E 1071/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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LEI Nº 1071/2023. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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Lei nº 1070/2023 PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E GOVERNO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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LEI Nº 1069/2023. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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OFICIO Nº. 220/2023/ADM ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERESPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/09/23
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PORTARIA Nº.226 /GABPAN/2023 EMENTA: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Porto Alegre do NortePrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/09/23