-
LEI Nº 1039/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAISPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
LEI Nº 1038/2022. DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
LEI Nº 1037/2022. DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM FESTAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
LEI Nº 1036/2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
LEI Nº 1035/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
LEI Nº 1040/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/12/22
-
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2022.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/12/22
-
PORTARIA Nº 338/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/12/22
-
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/12/22
-
PORTARIA Nº 337/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/12/22