-
LEI Nº 1048/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/03/23
-
LEI Nº 1049/2023 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/03/23
-
LEI N° 1047/2023 ALTERA A LEI N° 1021/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA IIIPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/03/23
-
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/03/23
-
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/03/23
-
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/03/23
-
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/03/23
-
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/03/23
-
Resolução nº. 003/2023 Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal do CMDCAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23
-
DECRETO N.º 1551/2023 CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/03/23