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LEI Nº 1234/2026 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ATENÇÃO BÁSICA)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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LEI Nº 1233/2026 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (AMBULANCIA)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.20/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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PUBLICACAO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110 2025.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021E DECRETOMUNICIPALNº1545/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte17/07/26
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PUBLICACAO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/07/26
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RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/07/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021E DECRETOMUNICIPALNº1545/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte14/07/26