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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Ponte Branca02/09/26
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DECRETO Nº 70, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca02/09/26
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DECRETO Nº 69, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca02/09/26
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RESOLUÇÃO Nº 03/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca01/09/26
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RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDRSSPrefeitura Municipal de Ponte Branca01/09/26
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RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMDRSPrefeitura Municipal de Ponte Branca01/09/26
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REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE BRANCA – MTPrefeitura Municipal de Ponte Branca28/08/26
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RESOLUÇÃO Nº 01/FME/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca28/08/26
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LEI MUNICIPAL Nº999/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca28/08/26
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LEI MUNICIPAL Nº998/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca28/08/26