Publicações

1. DECRETO Nº 88, DE 2026 - ALTERA O DECRETO Nº 64, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).
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   29/04/2026
2. LEI Nº 1.993, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO MUNICIPAL A EVENTOS GRATUITOS DE INTERESSE PÚBLICO PROMOVIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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   29/04/2026
3. LEI Nº 1.992, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS PISTAS DE CAMINHADA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E PROÍBE O TRÂNSITO DE BICICLETAS, MOTO
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   29/04/2026
4. LEI Nº 1.991, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO COMO CENTRO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO ANIMAL DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   29/04/2026
5. LEI Nº 1.990, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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   29/04/2026