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  1. ​PORTARIA Nº 287, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA VANESSA SILVA REZENDE.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    22/05/23
  2. ​DECRETO Nº 132, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    22/05/23
  3. ​1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022 - T. M. G. GUERREIRO LTDA EPP
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    22/05/23
  4. ​DECRETO Nº 131, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    19/05/23
  5. ​DECRETO Nº 130, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    19/05/23
  6. ​LEI Nº 1.476, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    19/05/23
  7. ​LEI Nº 1.475, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    19/05/23
  8. ​LEI Nº 1.474, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 2015 QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    19/05/23
  9. ​LEI Nº 1.473, DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    19/05/23
  10. ​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 91, DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022
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    19/05/23