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DECRETO Nº 184, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECRETO Nº 183, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECRETO Nº 182, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECRETO Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECRETO Nº 180, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA A EMENTA DO DECRETO Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECRETO Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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LEI Nº 2033, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - REGULAMENTA O DE INDICAÇÃO, ANÁLISE, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A TRAMITAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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LEI Nº 2032, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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LEI Nº 2031, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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LEI Nº 2030, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26