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DECRETO Nº 207, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO Nº 178, DE 3 DE AGOSTO DE 2026, QUE CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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CONTRATO Nº 052/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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DECRETO 206 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$10.000,00Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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AVISO DE SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 16/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/08/26
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DECRETO Nº 204, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/26
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LEI Nº 2046, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA PARA FOMENTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEDRA PRETA (EXPOPPrefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/26
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LEI Nº 2045, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 75, DE 23 DE MARÇO DE 1998, PARA ADEQUÁ-LA À VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PRPrefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/26
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LEI Nº 2044, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETAPrefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/26