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PORTARIA Nº 287, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA VANESSA SILVA REZENDE.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/05/23
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DECRETO Nº 132, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/05/23
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022 - T. M. G. GUERREIRO LTDA EPPPrefeitura Municipal de Pedra Preta22/05/23
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DECRETO Nº 131, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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DECRETO Nº 130, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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LEI Nº 1.476, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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LEI Nº 1.475, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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LEI Nº 1.474, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 2015 QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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LEI Nº 1.473, DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 91, DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/05/23